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Votação foi acompanhada por manifestantes contra e a favor
da redução da maioridade
penal | Foto: Luis Macedo
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A Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira
o voto em separado do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), favorável à
admissibilidade da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
De acordo com informações da Agência Câmara, foram 42 votos a favor e 17 contra
– resultado que gerou protesto de manifestantes presentes na reunião. PT, Psol,
PPS, PSB e PCdoB votaram contra a proposta. Os partidos favoráveis à aprovação
da admissibilidade foram PSDB, PSD, PR, DEM, PRB, PTC, PV, PTN, PMN, PRP, PSDC,
PRTB. Já os que liberaram suas bancadas porque havia deputados contra e a favor
foram os seguintes: PMDB, PP, PTB, PSC, SD, Pros, PHS, PDT, e PEN. A comissão
especial terá o prazo de 40 sessões do Plenário para dar seu parecer. Depois, a
PEC deverá ser votada pelo Plenário da Câmara em dois turnos. Para ser aprovada,
precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.
Depois de aprovada na Câmara, a PEC seguirá para o Senado, onde será analisada
pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa
ser votada novamente em dois turnos. Se o Senado aprovar o texto como o recebeu
da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se o texto
for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente.
